Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Diagnóstico e do site Escola do Condomínio, operados por:

Ao acessar ou usar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Diagnóstico é uma plataforma SaaS que permite ao conselho fiscal e condôminos:

• Realizar avaliações de saúde condominial com base no Método ISC (Índice de Saúde Condominial);
• Calcular scores por pilar (Financeiro, Manutenção, Legal, Governança);
• Acompanhar histórico de avaliações ao longo do tempo;
• Exportar relatórios em PDF;
• Manter memória institucional entre mandatos de síndico.

Atualmente o Diagnóstico encontra-se em período beta e é oferecido gratuitamente, sem limites de uso por plano ou cobrança. Caso planos pagos, limites ou período de trial sejam introduzidos no futuro, as condições serão informadas com antecedência e você poderá optar por continuar ou encerrar o uso do serviço.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
• Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em privacidade@escoladocondominio.com.br.
• É permitida apenas uma conta por pessoa.

4. Uso Permitido

O Diagnóstico pode ser utilizado para:

• Avaliar condomínios dos quais você é condômino, membro do conselho fiscal ou síndico.
• Fins educativos e de diagnóstico de gestão condominial.
• Uso profissional por síndicos, conselheiros e administradoras de condomínios no exercício de suas funções.

5. Uso Proibido

É vedado:

• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou contornar medidas de segurança;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Inserir dados falsos com o objetivo de manipular avaliações;
• Usar scripts automatizados, bots ou scraping sem autorização expressa;
• Revender ou sublicenciar acesso à plataforma.

6. Dados e Avaliações ISC

O Método ISC e as 100 irregularidades são de propriedade intelectual da Escola do Condomínio. Os dados das avaliações que você insere pertencem a você. Você nos concede licença para armazená-los e processá-los exclusivamente para prestação do serviço.

Aviso importante: o score ISC é uma ferramenta de diagnóstico educacional. Não substitui a opinião de advogados, síndicos profissionais, administradoras ou peritos em gestão condominial. Decisões legais ou financeiras não devem ser baseadas unicamente no score ISC.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo o Método ISC, código-fonte, design, textos, logotipos e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da Escola do Condomínio, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Nenhuma parte do serviço pode ser reproduzida, distribuída ou modificada sem autorização expressa e por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nos scores ISC;
• Perdas financeiras ou danos indiretos resultantes do uso do serviço;
• Interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura ou casos de força maior.

9. Disponibilidade do Serviço

Empreendemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Durante o período beta não há SLA (nível de serviço) garantido, e manutenções ou indisponibilidades podem ocorrer sem aviso prévio.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela seção "Minha Conta" da plataforma, o que aciona a exclusão e anonimização dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por imposição legal.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@escoladocondominio.com.br