Política de Privacidade

1. Quem somos — o Controlador

O controlador dos seus dados pessoais é:

Neste documento, “Ativora”, “nós” e “nosso” referem-se à empresa acima; “site” é escoladocondominio.com.br e “plataforma” é o aplicativo Condomática, em app.condomatica.com.br.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

• Cadastro na plataforma: nome, e-mail, perfil que você declara (morador, proprietário, síndico ou administradora) e senha (guardada somente como hash bcrypt, nunca em texto claro). Esses dados são necessários para criar a conta; a opção de receber novidades é facultativa.
• Login com Google: quando você escolhe essa opção, o Google nos envia seu nome e e-mail e a indicação de que o e-mail é verificado. Não recebemos nem guardamos sua senha do Google.
• Consentimentos: o aceite dos Termos e desta Política e, se você marcar, o de receber novidades, ambos com data e hora.
• Lista de espera (site): e-mail (e nome, se informado), origem do cadastro, confirmação do consentimento com data e hora e o endereço IP da requisição.
• Diagnóstico sem cadastro: as respostas do teste gratuito são calculadas no servidor e não são gravadas; ficam no armazenamento da sessão do seu navegador até você fechar a aba ou criar uma conta.
• Condomínio e avaliações: nome, CNPJ e endereço (se informados), número de unidades, datas e prazos de mandato e de convocação, limite de alçada para compras, respostas às 100 irregularidades e observações de texto livre.
• Vínculo a um condomínio: o papel que você declara, a unidade (se informada) e o estado da aprovação.
• Registros e arquivos do condomínio: documentos que você enviar (PDF, JPG ou PNG: laudos, AVCB, seguros, certidões, contratos, atas, propostas), planos de manutenção, contratos e fornecedores, cotações e propostas, assembleias e votos, chamados, enquetes e ações executadas nos Modelos de Ação (com os e-mails dos destinatários).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Registros do servidor web: a cada acesso, data e hora, endereço IP, método e endereço da página (incluindo parâmetros da URL), código de resposta, navegador (user agent) e página de origem.
• Registros da API: data e hora, método, caminho, código de resposta e tempo de resposta. Os registros de envio de e-mail guardam o endereço do destinatário e o assunto. Senhas não são registradas.
• Trilha de auditoria: eventos de conta, autenticação e do painel do sistema (cadastro, login e tentativas falhas, logout, troca e redefinição de senha, exportação de dados, exclusão de conta, alteração de consentimento, entrada na lista de espera) gravam data e hora, identificador da conta, endereço IP e navegador. Os demais eventos (documentos, votações, cotações, chamados, PDFs e ações do Kit) gravam data e hora, conta e item afetado.
• Cookies e armazenamento local: ver seção 8.

2.3 O que não pedimos

Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), localização precisa nem dados de pagamento, e não fazemos perfis de navegação. Os campos de texto livre e os arquivos enviados podem conter informações de terceiros (como nomes de moradores ou de fornecedores). Quem insere esses dados é responsável por incluir somente o necessário e por ter autorização para isso.

3. Como usamos seus dados

• Prestação do serviço: autenticar sua conta, salvar avaliações, calcular o ISC, permitir o uso compartilhado de documentos, registros e votações entre os membros de um mesmo condomínio, gerar PDFs e enviar e-mails do serviço (redefinição de senha, avisos de vencimentos e de achados, documentos dos Modelos de Ação).
• Segurança: limitar tentativas de login, detectar acessos não autorizados e encerrar sessões comprometidas.
• Registro das operações de tratamento (LGPD, art. 37) e dos acessos à aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Lista de espera: avisar você quando o acesso ao beta ou uma nova turma do curso for aberto. O e-mail da lista não é usado para outras finalidades.
• Novidades e dicas sobre saúde condominial (somente se você marcou essa opção no cadastro).
• Cumprimento de obrigações legais, quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Base legal (LGPD art. 7)

• Execução de contrato (art. 7, V): dados necessários para prestar o serviço contratado.
• Consentimento (art. 7, I): novidades e dicas, e lista de espera.
• Legítimo interesse (art. 7, IX): segurança, registros de acesso e trilha de auditoria.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): quando exigido por autoridade.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Eles são compartilhados apenas nas situações abaixo.

5.1 Com outros usuários, conforme o uso que você faz da plataforma

• Ao pedir vínculo a um condomínio, seu nome, e-mail, perfil declarado e unidade ficam visíveis a quem cadastrou o condomínio, ao síndico ou administradora e ao conselho fiscal vinculados a ele.
• Depois de aprovado, seu nome pode aparecer junto do que você registra (por exemplo, a autoria de chamados). Em votações de matéria não sigilosa, o voto fica associado à unidade e ao votante e é exibido ao responsável pela assembleia e, após o encerramento, aos membros com acesso a ela; em matéria sigilosa só a contagem é divulgada. As enquetes mostram apenas resultados agregados.
• Condomínios em estado pendente ou verificado podem ser encontrados por outros usuários logados pelo nome ou CNPJ; a busca mostra nome, CNPJ, endereço e número de unidades. Se o responsável ativar a página pública do condomínio (opcional), qualquer visitante vê nome, cidade/UF e número de unidades; o conteúdo só é exibido a membros aprovados.

5.2 Operadores e outros terceiros

• Hostinger (Hostinger International Ltd. e afiliadas) — hospedagem do site e do servidor (VPS) onde rodam a plataforma, o banco de dados e o armazenamento de documentos, e a caixa de e-mail usada para enviar as mensagens do serviço. Atua como operadora, sob o termo de processamento de dados (DPA) que integra seus termos de serviço.
• Cloudflare — DNS do domínio. O tráfego do site e da plataforma não passa pela Cloudflare.
• Google — (a) “Entrar com Google”: o Google autentica você e nos envia nome e e-mail; (b) as páginas do site e da plataforma carregam fontes dos servidores do Google, que recebem o endereço IP, o navegador e a página de origem do seu acesso. Esses tratamentos seguem a política de privacidade do Google.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão administrativa.

Alguns desses fornecedores (por exemplo, o Google) podem tratar dados fora do Brasil.

6. Por quanto tempo retemos

• Conta ativa: enquanto a conta existir. Contas sem acesso há mais de 5 anos serão excluídas ou anonimizadas.
• Exclusão da conta: a conta é desativada na hora e pode ser recuperada por 30 dias; e-mail e nome ficam preservados nesse período e só são substituídos por dados genéricos quando a rotina de anonimização for executada. Depois disso a senha é descartada. Condomínios, avaliações, documentos, votos e demais registros que você criou permanecem no condomínio, sem seu nome e e-mail.
• Lista de espera: até o envio do aviso de abertura (do beta ou da turma do curso) ou até você pedir a remoção pelo e-mail privacidade@escoladocondominio.com.br.

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento pelo e-mail privacidade@escoladocondominio.com.br; alguns também estão disponíveis em “Minha Conta”, na plataforma.

Respondemos aos pedidos de confirmação e acesso em até 15 dias, contados do requerimento (LGPD, art. 19, II), e aos demais no menor prazo possível.

8. Cookies e tecnologias similares

• Cookie de sessão (plataforma): “access_token”, HttpOnly e seguro, válido por 60 minutos; mantém você autenticado.
• Cookie temporário do login com Google (plataforma): “session”, válido por 10 minutos; usado só durante o redirecionamento de autenticação.
• Armazenamento local do navegador: no site, sua escolha no aviso de cookies; na plataforma, preferências de tela (menu recolhido, introdução) e, no diagnóstico sem cadastro, as respostas da sessão (até você fechar a aba).

Não usamos cookies de publicidade, de análise ou de rastreamento de terceiros. Ao carregar as fontes das páginas, seu navegador envia ao Google seu endereço IP e dados do acesso (seção 5).

9. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais (art. 46 LGPD):

• Senhas guardadas somente como hash bcrypt (fator de custo 12).
• Comunicações protegidas por HTTPS/TLS.
• Limitação de tentativas nos endpoints de autenticação.
• Sessões por token JWT com expiração de 60 minutos e revogação no logout e na troca de senha.
• Registro de eventos relevantes (cadastro, acessos, exclusão, exportação, documentos, votações, ações do Kit).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação aos titulares será feita pelo e-mail cadastrado na plataforma.

10. Menores de idade

Nosso serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que um menor cadastrou-se, a conta será encerrada e os dados excluídos.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Encarregado: Escola do Condomínio (ATIVORA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA)
• E-mail: privacidade@escoladocondominio.com.br
• Prazo de resposta: até 15 dias, contados do requerimento.